Ainda hoje no Brasil, a maioria das pessoas sonha em ter a casa própria. Isso é tão forte na sociedade brasileira que, mesmo em tempos de crise, há um aumento considerável dos negócios imobiliários.
Impulsionada pelo crescimento do ramo, a procura por advogados especialistas em Direito Imobiliário tem sido grande, bem como a busca por conhecimento sobre a temática.
Neste artigo vamos explicar o que é o direito imobiliário e qual é a importância do advogado especialista em direito imobiliário para os negócios desta área.
O que é direito imobiliário?
Antes de entrar diretamente na discussão sobre o que é direito imobiliário e suas implicações, é preciso entender, inicialmente, o que é o direito real (direito das coisas) e a propriedade, pois esses dois institutos estão intimamente ligados ao direito imobiliário, uma vez que são considerados seus fundamentos principais.
Direito real ou direito das coisas é definido como o conjunto de normas destinadas a regular as relações jurídicas relativas a bens materiais ou imateriais que podem ser apropriados pelo homem e que contêm valor econômico relevante e significativo. É a parte do direito civil que regulamenta a propriedade, instituto que influencia diretamente a estrutura da sociedade.
De acordo com o artigo 1.225, do Código Civil, são direitos reais: “a propriedade; a superfície; as servidões; o usufruto; o uso; a habitação; o direito do promitente comprador do imóvel; o penhor; a hipoteca; a anticrese; a concessão de uso especial para fins de moradia; a concessão de direito real de uso e a laje”.
A propriedade, como entende a doutrina, é o principal expoente do direito real, é seu eixo principal e mais sólido. Bem, com isso, entende-se que conceituar propriedade não é tarefa fácil, pois ela varia conforme cada país e evolui junto com a sociedade, sendo influenciada diretamente pelos regimes políticos de onde está inserida.
O Código Civil brasileiro, tratando sobre o tema, não definiu o que é propriedade em si, mas acabou por determinar, em seu artigo 1.228, que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.
Assim, de forma mais ampla possível, compreende-se que propriedade é aquilo que pertence a uma pessoa e indica todas as relações jurídicas ligadas à apropriação de um bem, é o direito que uma pessoa exerce sobre determinadas coisas, geralmente de modo exclusivo e absoluto, e que deve ser respeitado pelos demais.
Partindo dessas noções básicas, pode-se então conceituar Direito Imobiliário como sendo o ramo do direito que engloba as mais variadas relações jurídicas e divergências que provenham da propriedade.
É considerado uma espécie de direito privado (aquele que disciplina as relações entre particulares em condições jurídicas iguais), que alcança qualquer relação jurídica que trate de imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outros ramos do direito.
Qual a importância do contrato na área imobiliária?
O contrato, a bem da verdade, é a espécie de negócio jurídico mais importante e divulgada na sociedade hoje em dia. Sem restar dúvida, constitui a base e a força das relações socioeconômicas.
Daí, fica fácil concluir que, de uma forma geral, o contrato permite a concretização do direito de propriedade, pois é a partir da sua celebração que o proprietário de determinado bem vai poder efetivar seus poderes reais de usar, gozar e dispor do bem objeto do contrato.
Pois bem, assim se determina que os contratos imobiliários possuem a importante missão de assegurar direitos e deveres das partes contratantes. É a partir deles que se desenvolve um bom acordo e é por meio deles que se descreve tudo que ficou acordado entre as partes, funcionando como uma verdadeira lei.
Por tudo o que foi dito, a elaboração de um contrato imobiliário deve ser a mais eficiente possível, englobando a qualificação das partes, a descrição completa do bem (para que não reste qualquer dúvida sobre o objeto do contrato), a estipulação do seu valor, a forma de pagamento e a elaboração de cláusulas contratuais e condições que não sejam proibidas pela legislação e que forneçam segurança jurídica aos envolvidos.
Por que contratar um advogado especialista em direito imobiliário?
A atuação de um advogado especialista em direito imobiliário nas relações jurídicas é de extrema importância, primeiro, porque é esse profissional que vai assegurar a fiel obediência à lei, protegendo seu cliente e evitando problemas futuros, já que possui um amplo conhecimento da legislação e suas constantes alterações; segundo, porque é ele que vai garantir um bom negócio, ao passo que sua experiência profissional o torna apto a reconhecer situações que possam beneficiar ou prejudicar seus clientes.
Aplicando isso ao direito imobiliário, o advogado especialista nessa área é imprescindível para o sucesso das negociações. É ele que proporciona a segurança jurídica das partes, pois é capaz de elaborar contratos amplamente descritivos e detalhados, em concordância com a legislação atual, que não deixam margem para dúvidas e nem criam problemas posteriores com o judiciário.
Além disso, o advogado imobiliário é capaz de analisar de forma mais detalhada documentos e contratos que proporcionam seriedade ao negócio, prevenindo os clientes de situações prejudiciais tanto financeiras quanto emocionais.
7 casos em que você deveria contratar um advogado especialista em direito imobiliário:
- Compra e venda de imóvel
Através do contrato de compra e venda de imóvel uma das partes transfere a propriedade de certo imóvel para a outra parte mediante pagamento em dinheiro. Diante de situações como essa, um advogado especialista em direito imobiliário pode atuar em várias frentes.
Para começar, o advogado pode exercer seu papel logo no início do processo, antes mesmo de existir qualquer contrato assinado, fornecendo consultoria jurídica, ajudando o cliente a entender os detalhes, a negociar e a escolher o melhor acordo possível.
Concretizado o negócio, o advogado pode atuar tanto na elaboração do contrato, criando um documento extremamente claro e eficaz, que seja fiel à vontade das partes e obedeça o que a legislação determina; quanto na parte burocrática, lidando com os órgãos públicos e separando os documentos necessários; quanto na esfera jurídica, em caso de qualquer problema que necessite do judiciário.
- Locação de imóveis
No que diz respeito à locação de imóveis, o contrato vai ser o instrumento através do qual o proprietário vai transmitir ao locatário a posse direta do bem, para que possa usá-la mediante o pagamento de quantia previamente acordada.
Em vista dos inúmeros detalhes, a atuação do advogado imobiliário nesse processo é fundamental para que a relação entre as partes fique bem definida no contrato, que apesar de não ter que obedecer a uma forma específica prescrita em lei, deve ser o mais técnico possível, proporcionando uma segurança maior.
Além da elaboração do contrato de locação, o advogado pode atuar também em eventual contestação de cláusulas abusivas, em cobranças, ou quaisquer outras implicações decorrentes da locação.
- Registro de imóveis
O registro de imóveis é o meio através do qual se dá a transferência de propriedade de um bem imóvel, conforme determina o artigo 1.245, do Código Civil. É por esse documento que se identifica quem é o dono de determinado imóvel, sendo ele que garante maior segurança jurídica ao negócio.
Pois bem, apesar das inúmeras regras criadas para regular esse procedimento, muito se observa a existência de imóveis com registros em desacordo com a legislação. Além de poder trabalhar na regularização desses registros, o advogado pode ainda dar entrada em ações possessórias ou que requeiram a efetivação do registro e muito mais.
- Relações condominiais
Quando se fala de propriedade, a regra é que ela pertença a uma só pessoa. Entretanto, existem casos em que essa propriedade é atribuída a várias pessoas ao mesmo tempo, que é o que se chama de condomínio.
As relações condominiais provenientes do uso do bem são por demais complexas, uma vez que cada uma das partes possui igual direito sobre todo o bem e sobre cada uma de suas partes.
Dessa forma, percebe-se que para regular essas relações, é importantíssima a atuação de advogado especializado, que possui conhecimento das leis e pode assessorar nas reuniões e redigir regulamentos, além de resolver problemas judiciais dos próprios condôminos.
- Regularização de imóveis em inventários e divórcios
O inventário é feito obedecendo-se ao princípio da continuidade do registro de imóveis, para que o herdeiro apareça como titular do direito de propriedade. O divórcio, a seu turno, também é forma de partilha de bens, só que em razão da dissolução do casamento.
Bem, por determinação legal, a presença do advogado em inventários e divórcios, mesmo realizados em cartório é obrigatória. Esses profissionais vão ser úteis tanto para orientar as partes sobre o procedimento em si, quanto para regularizar a situação dos imóveis objetos da partilha.
- Distrato imobiliário
O distrato imobiliário é uma forma de encerramento de contrato de compra e venda de imóveis. Esse distrato é feito, geralmente, através de um novo contrato, desobrigando as partes do que elas haviam acordado anteriormente.
Em razão de suas várias particularidades, a atuação de um advogado nesse momento é de crucial importância. É ele que vai analisar o contrato e prezar pela obediência da lei, impedindo a aplicação de cláusulas abusivas e buscando a resolução da situação no judiciário se preciso for.
- Usucapião Extrajudicial
O artigo 1.071, do Código de Processo Civil, introduziu o artigo 216-A na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Tal artigo, autoriza a usucapião extrajudicial, realizada no Cartório de Registro de Imóveis do local onde está situado o imóvel em questão.
Para dar entrada nesse procedimento, é essencial que o interessado seja representado por advogado especialista em direito imobiliário, para que este cuide dos trâmites legais e oriente seu cliente quanto ao procedimento em si.
Nós, do escritório Garlet & Kalluf, seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem sobre qual a importância do advogado especialista em direito imobiliário? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
